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Ajuste diretoEmpreitadas de obras públicas

AD.EMP.2024.001 - Requalificação de Vereda da Azenha - Sitio da Vargem

40 429,72 €sem IVA

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O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Detalhes

Quem contratou
Freguesia do Caniço
Preço contratual
40 429,72 €
Preço base
40 429,72 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Categoria (CPV)
Obras de construção total ou parcial e de engenharia civil 45200000-9
Fundamento legal
Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Assinado a
29 de fevereiro de 2024
Publicado a
23 de março de 2024
Prazo de execução
120 dias
Local de execução
Santa Cruz

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.